Após denúncia no Ministério Público de Santa Catarina, a Justiça emitiu ordem para que a Prefeitura de Imaruí retorne, até a próxima segunda-feira, com as aulas nas escolas municipais, que estão paralisadas há um mês, garantindo os direitos dos alunos à educação. Caso seja descumprida, a pena será de pagar cinco salários mínimos de multa por dia sem aula.
Servidores municipais de Imaruí afirmam que vão continuar com os trabalhos paralisados até que a prefeitura atenda as reivindicações dos trabalhadores. Aproximadamente 1,2 mil alunos estão sem aulas devido à paralisação.
Na última semana, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Imaruí, Evaldo da Silva, disse que a greve continua até que o prefeito chame os servidores para conversar e entrar em acordo.
“Até o momento, depois que a greve começou, ainda não vimos o prefeito. Só fomos atendidos por secretários e presidente do Conselho Municipal de Educação, que não têm o poder de assinar nada. O prefeito é o único que pode celebrar acordo conosco e ainda não tivemos a oportunidade de sentar com ele”, relata o representante dos servidores.
Os trabalhadores cobram do prefeito Rui José Candemil Jr. a reposição de perdas salariais, o pagamento de horas-extras aos motoristas da educação e da saúde, o pagamento do piso nacional dos professores e dos agentes de saúde e o reajuste do vale-alimentação, que segundo eles não ocorre desde 2013.
Ainda segundo os servidores, em outras das atitudes inflexíveis, o Prefeito vem colocando e retirando da pauta na Câmara de Vereadores o projeto de Lei que instituiria o Piso Nacional do Magistério aos professores. Rui Candemil Jr. condicionaria o pagamento do piso à aprovação de um projeto de seu interesse, o qual institui convênio da Prefeitura com uma OS (Organização Social), terceirizando parte da Saúde do município, por meio de um contrato com valores pagos dos cofres públicos a esta OS.
Na Sessão Ordinária da última segunda-feira (05), foram realizadas apenas as leituras de três projetos de leis, sendo o mais aguardado pelos munícipes e servidores o projeto de lei N 027, que foi encaminhado para a análise de uma comissão da Câmara. Desta forma, contínua o impasse com relação aos projetos 003 e 004 de 15 de julho, que foram retirados da Câmara pelo gestor do Executivo na última sessão extraordinária, no dia 22 de julho.
A municipalidade chegou a apresentar ao Sindicato da classe durante o mês de julho o Projeto de Lei que instituiria aumentos salariais “somente aos educadores”, chegando ao valor do Piso Nacional do Magistério, PL este que entraria em votação na Sessão Extraordinária convocada para o último dia 22, mas que não chegou a ser votado porque cinco vereadores da situação se retiraram da sessão. Isso aconteceu porque o presidente da Câmara, Iremar Florentino, iria deixar o projeto da OS para ser discutido depois, até porque essa terceirização da saúde não está muito clara para os vereadores e precisa ser discutida com a população. Os vereadores da situação queriam que o projeto da OS fosse votado em regime de urgência, o que não foi aceito pelos edis da oposição.
O prefeito Candemil, desde o início do movimento grevista não se manifestou quanto às reivindicações dos educadores. À imprensa, ele declarou durante os primeiros dias da movimento “que o momento financeiro é difícil para todos os municípios, mas a administração municipal estaria disposta a implantar o piso salarial do magistério, tanto que há cerca de dois meses vem tratando do assunto com o sindicato da classe, conforme ofícios comprobatórios”.
